O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (12) as contas de 2012 da prefeitura de Ibititá, cidade que fica no centro norte da Bahia. O gestor à época era Francisco Moitinho Dourado Primo (PT), mais conhecido como Dr. Chiquinho. Para justificar o voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Moreira, enumerou o que chamou de “graves irregularidades”: Inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para honrar os restos a pagar do exercício; não realização da adequada transmissão de governo; ausência nos autos da declaração de bens do gestor; não reposição à conta do Fundeb de despesas glosadas em anos anteriores durante o mesmo exercício e reincidência quanto à inexpressiva cobrança da dívida ativa tributária. Além disso, o magistrado determinou que o petista devolvesse aos cofres públicos R$ 16.315 em função da retirada de recursos do Fundo Especial “sem documento de despesa correspondente” e da “emissão de cheques sem a devida provisão de fundos”. No mês passado, em uma rádio local, o ex-gestor desafiou o TCM e disse que o órgão não era capaz de rejeitar as contas da sua gestão.(BN)
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