O mandato do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) está chegando ao fim com polêmicas acumuladas com ativistas gays e feministas.
Formalmente, o mandato de Feliciano termina só em fevereiro, mas na prática, com o recesso parlamentar de fim de ano, as ações do deputado como presidente da CDHM se encerram agora.
O jornal O Estado de S. Paulo informou que todas as comissões estão paralisadas nesse fim de ano, e que por isso, com a eleição de um novo presidente para a CDHM no início das atividades parlamentares em fevereiro, Feliciano encerra seu mandato informalmente agora.
Durante seu mandato à frente da CDHM, Feliciano pôs em votação projetos como o apelidado como “cura gay”, que pretendia retirar a proibição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) aos profissionais da área de atenderem a homossexuais que buscavam ajuda especializada para abandonar a prática. A polêmica cresceu e o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), o retirou de pauta.
Acusado de racismo e homofobia por ativistas gays que eram contrários à sua permanência à frente da CDHM, Feliciano aprovou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, um projeto que elimina a homofobia da lista de ações que possam ser consideradas discriminatórias.
A CDHM aprovou também o relatório do próprio Feliciano sobre o projeto da presidente Dilma Rousseff (PT) que cria cotas raciais no funcionalismo público. As vagas reservadas a negros a cada concurso são 20%, segundo o projeto.
Em seu parecer, o pastor acrescentou a obrigação de que 75% dessa cota seja destinada a quem estudou em escola pública, e incluiu ainda que os cargos de confiança também se encaixem na política de cotas raciais. Agora, o projeto seguirá para apreciação em outras comissões e depois será votado em plenário.
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