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quarta-feira, 27 de março de 2013

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBICARAÍ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2013

            A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBICARAÍ, nos termos em que dispõe o art. 38 e ss. da Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia nº. 006/2009, convoca a comunidade em geral para participar de Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de abril de 2013, com início às 09h e término previsto para às 11h, no Fórum João Alves de Macedo  localizado na Rua Castro Alves, s/n, Centro, no Município de Ibicaraí/BA, objetivando a instrução do Inquérito Civil Público nº 08/2007 e nº 01/2005, que tem como fim apurar supostas irregularidades na comercialização postos de revenda de gás (GLP), visando, ainda, a implementação do Projeto Gás Legal nos municípios de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. Os expositores interessados em participar da audiência pública, deverão encaminhar, com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas, requerimento de participação, descrevendo no ato: a) nome completo; b) assunto da exposição; e c) justificativa, ficando a autorização, entretanto, condicionada à autorização do Promotor de Justiça organizador. Ficam especialmente convidados para o evento: o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória; o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de  Municipal de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória e o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Administração  de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória.
     Ibicaraí/BA, 06 de  março de 2013
            Ivelinne Noemi Silva Porto
            Promotora de Justiça

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