O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/05), multou em R$ 10 mil o ex-prefeito de Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em razão da comprovação de diversas irregularidades na área da Educação, praticadas nos exercícios de 2008 a 2010. A denúncia foi feita pelo coordenador geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Vander Oliveira Borges, após ouvir profissionais da Educação e servidores do município.
Entre as irregularidades apontadas no voto do relator, conselheiro Fernando Vita, estão os atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores e profissionais da Educação no período de 2009/2010, retirada do quinquênio dos servidores efetivos mais antigos sem observar o direito adquirido, ausência de pagamento do 13º salário dos servidores de apoio da Educação (Fundeb – 40%), instalações e mobiliários precários das escolas municipais, insuficiência de material didático e de limpeza nas unidades escolares, redução de salários e ausência de pagamentos dos acordos firmados com os professores e servidores.
O gestor em nenhum momento contestou os fatos nem, sequer, juntou documentos que descaracterizassem as irregularidades a ele imputadas, tendo apresentado, inclusive, fotografias das escolas da rede municipal, em estado de abandono pelo Poder Público.
Vale destacar que as contas dos exercícios de 2011 e 2012 foram rejeitadas, entre outras coisas, pelo não investimento mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério. Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações da Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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