por Mariângela Gallucci | Agência Estado
Foto: Fellipe Sampaio / STF
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas
necessárias para acabar com as regalias supostamente concedidas a
condenados por envolvimento com o esquema do mensalão que cumprem pena
em Brasília. Notícias veiculadas nos últimos meses informam que réus
tiveram alimentação diferenciada e receberam visitas em horários
distintos dos outros presos. Além disso, o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu foi investigado por suspeita de uso de celular na cadeia. Em
decisão tomada na tarde desta terça-feira (1º), Barbosa fez críticas ao
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que havia
questionado o fato de o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais
(VEP), ter feito perguntas a ele sobre o suposto tratamento privilegiado
aos condenados por participação no mensalão. O presidente do STF
reiterou ofícios assinados pelo juiz Bruno Ribeiro, que foi afastado da
VEP após o episódio com Agnelo Queiroz. Barbosa pediu que a Corregedoria
Nacional de Justiça analise a legalidade do afastamento de Ribeiro.
Para o presidente do STF, Agnelo Queiroz agiu com "desdém". "O
governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de
disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer
solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a
prestar qualquer informação, apesar de o pedido ter sido emanado de
juízo competente", afirmou. "Ao deixar de prestar as informações
solicitadas pelo juízo delegatário, o governo do Distrito Federal
contribui para que as ilegalidades se perpetuem, impedindo que seja
alcançado o fim ressocializador e reeducador da pena aplicada por este
Supremo Tribunal Federal", disse. De acordo com o presidente do STF, que
atuou como relator do processo do mensalão, o juiz Bruno Ribeiro não
praticou qualquer irregularidade ao pedir informações sobre o suposto
tratamento diferenciado.
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