Os
presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram levar adiante a
proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para
alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto poderá
tornar mais rígida a punição para menores infratores reincidentes ou que
cometerem crimes graves - como homicídio, latrocínio ou estupro.
Alckmin esteve nesta terça-feira em Brasília para apresentar a proposta,
elaborada após a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, há
uma semana. O jovem foi baleado na cabeça em um assalto por um menor que
já tinha passagem pela Fundação Casa.
O
esforço do governador é para que os líderes das bancadas na Câmara
aprovem um requerimento de urgência que extingue a necessidade de o
texto ser analisado nas comissões antes de chegar ao plenário. Pelo rito
tradicional da Casa, projetos chegam a levar meses ou até anos para
tramitar nas comissões temáticas antes de ser analisados pelo plenário.
“Nós estamos otimistas que conseguiremos que os líderes assinem o regime
de urgência. Estudamos muito a matéria, que ficou bastante objetiva”,
afirmou o governador.
O
presidente da Câmara disse que caberá aos líderes avaliarem a
possibilidade de dar urgência à proposta. “Essa Casa poderá responder,
muito em breve, essa grande ansiedade do povo brasileiro. As demandas
são crescentes, adquirem outras configurações e exigem uma resposta
muito rápida”, afirmou.
O
texto apresentado por Alckmin propõe que a pena máxima de privação de
liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente
em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. O projeto
também diz que, ao completar 18 anos, o interno da Fundação Casa –
instituição paulista onde os menores cumprem as medidas socioeducativas –
pode ser enviado para uma ala de adultos, após avaliação de uma junta
interdisciplinar.
Prioridade
– Após uma breve conversa com o governador, Renan Calheiros elogiou o
projeto de lei. “A proposta aponta um caminho para que possamos resolver
esse problema que a sociedade tanto debate”, afirmou. Calheiros se
comprometeu a tornar o texto uma prioridade do Senado.
Questionado
se procuraria o Palácio do Planalto, Alckmin disse que conversou com o
vice-presidente da República, Michel Temer, e que a conversa foi “muito
positiva”. “O que o governo tem restrições é à redução da maioridade
penal”, afirmou.
Antes
de deixar o Congresso, o governador de São Paulo voltou a ressaltar a
importância de atualizar o ECA. Ele afirmou que as medidas atuais são
eficazes, mas não correspondem à demanda. “Em 1990, quando foi criado o
ECA, o Brasil não tinha nem o crack. Nós estamos em outro momento da
história.”
Em
entrevista a VEJA, na edição de 20 de fevereiro, Alckmin já havia se
manifestado a favor de uma alteração para tornar o ECA mais rígido em
casos de infrações graves e reincidência. "Hoje, o menor infrator só
pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21 com a
ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, o tempo aumente
para oito anos e ele cumpra a pena até o fim", disse. "Esse é um debate
que o Congresso terá de enfrentar", completou.
Veja
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