O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, nesta quinta-feira (dia 3), que apesar
do difícil quadro em que se encontra a administração do município, não ter
dúvidas a respeito da saída para os problemas à sua frente: muito trabalho e
transparência. “O caminho é trabalhar. E o único caminho é trabalhar com
absoluta transparência, que tem sido o compromisso de toda minha vida como
homem público”, declarou o prefeito ilheense, durante entrevista coletiva, no
salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, a
representantes de órgãos de comunicação de Ilhéus e Itabuna.
Jabes Ribeiro observou a importância de compartilhar com a sociedade a
situação do município e sanar as dúvidas existentes em torno dos 12 decretos
emergenciais assinados por ele no dia 1º, quando assumiu o cargo, e esclarecer
os parâmetros para a adoção destas medidas. O prefeito destacou alguns atos que
merecem atenção maior da população e dos servidores municipais, a exemplo
do decreto número 001, que declara estado de emergência, por 60 dias no
município. Também citou o de número 002, que fixa o horário de funcionamento
dos órgãos da administração direta e indireta, com o retorno da carga horária
de oito horas diárias. Segundo ele, isto foi feito em razão das constantes
queixas que ouviu da população durante a campanha eleitoral 2012.
A auditagem dos contratos, a contratação de uma auditoria externa para o
quadro de pessoal e a autorização de revisão nas vantagens dos servidores,
foram outros pontos esclarecidos pelo prefeito que analisou os dados da
comissão de transição que apontou a existência de vantagens dos servidores
implantadas em desacordo com a lei.
Foi declarada, ainda, a extinção dos contratos celebrados sem prévio
concurso público e de todos os atos que resultaram em aumento de despesa com
pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao término do exercício em 2012. “Não é
perseguição com ninguém. Estamos apenas analisando os fatos com
responsabilidade pública”, fez questão de esclarecer o prefeito.
Essas medidas têm como objetivo fazer com que o município se enquadre na
Lei de Responsabilidade Fiscal e reintegrar o servidor ao seu setor de origem
evitando assim o desvio de função, como no caso da Secretária de
Desenvolvimento Urbano que conta com 520 servidores municipais, no entanto,
menos de dez por cento podem ser encontrados no departamento.(o tabuleiro)
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