O vereador do município baiano de Ibirapuã, Anderson Moreira Amaral, e o advogado Luiz Carlos Monfardini foram denunciados ontem, dia 26, pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia por inserirem declaração falsa para fins eleitorais com o intuito de impedir que duas vítimas participassem das eleições de 2012. Os dois são acusados de promoverem a filiação de Andrea Carmona da Silva e Antônio Joaquim Franco no Partido Social Democrático (PSD), sem autorização dos mesmos, com o intuito de provocarem a duplicidade partidária e impedi-los de participar do processo eleitoral. A denúncia, que deflagra ação penal pública contra os acusados, foi encaminhada à juíza da 153ª Zona Eleitoral da Bahia, em Medeiros Neto, pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os denunciados receberam a senha web de filiação no PSD do presidente do diretório municipal do partido, Waldeck Cerqueira Amaral, que, em virtude de sua idade avançada, não sabe acessar a rede mundial de computadores e transferiu para os dois a incumbência de filiar partidários.
De posse da senha, eles procederam a filiação de diversas pessoas, dentre as quais as vítimas Andrea Carmona da Silva e Antônio Joaquim Franco, que relataram não terem assinado qualquer pedido para filiação. Assim, conseguiram provocar o cancelamento das filiações de Andreia Carmona e impedi-la de participar do pleito eleitoral. Ainda segundo o MP, o presidente municipal do PSD, após ter ciência da atividade criminosa empreendida pelos denunciados, requereu nova senha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi deferida no dia 29 de abril. O crime é tipificado no art. 350 do Código Eleitoral. (Mp.ba.gov)
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