ARMAS ILEGAIS A MAIORIA DOS ASSALTOS E MORTES SÃO COM ESSAS ARMAS

CPI no rastro das armas ilegais

Relatório indica que arsenal do crime tem origem dentro do próprio estado

Rio - É nas brechas do poder público que milicianos, assaltantes e contraventores montam seus arsenais. Esta é a conclusão do relatório final da CPI das Armas, que o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota amanhã. O texto aponta ainda o desvio de armamento praticado por agentes das forças de segurança como um dos principais problemas a serem atacados pelas autoridades. Foram incluídas 69 propostas de políticas públicas.

Com 257 páginas, produzidas ao longo de nove meses, o documento indica 2.024 pessoas suspeitas de participação neste tipo de crime nos últimos 10 anos. Das 493 identificadas, 240 são “agentes estatais”, como policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas.

O relatório também cita estudo de 2010 da ONG Viva Rio, com apoio do Ministério da Justiça, que conclui que 69,85% do armamento apreendido no Rio passam à ilegalidade no próprio estado, 15,80% vêm de outros estados, e 14,09% chegam pelas rotas internacionais. Em relação à munição, 75% do que é apreendido partiram do poder público.

Com base em informações oficiais, o relatório indica, porém, que o setor privado responde por 82% dos desvios de armas no Rio. Um exemplo da falta de estrutura é numérico. O estado tem 242.811 vigilantes privados cadastrados na Polícia Federal — quatro vezes mais que o número de policiais militares, civis e federais no Rio somados. Para fiscalizá-los, a Delegacia de Armas (Delearm), da PF, tem dois delegados e 13 agentes.

“Nosso problema não é só o da fronteira. Falta capacidade ao Estado para controlar seu próprio armamento e fiscalizar o comércio interno das armas”, resume o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSOL).

PROPOSTAS

INTEGRAÇÃO

Padronização dos procedimentos de apreensão e registro de armamento, com troca de informações em tempo real entre as polícias Civil e Federal e Forças Armadas. 

‘IMPRESSÃO DIGITAL’

Criação, no estado, de um banco de dados sobre armas e munições para auxiliar na investigação com base nos projéteis recolhidos nos locais dos crimes.

CHIPS

Instalação de GPS em todas as armas das forças de segurança, facilitando o rastreamento no caso de desvio dos paióis.

BLITZ

Inspeções realizadas de surpresa pelo Exército nas lojas revendedoras de armas, para controlar o estoque destes estabelecimentos.

PRÊMIO

Programa de gratificação por armamento apreendido pelas forças policiais.