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sexta-feira, 20 de março de 2015

Prefeito de Itacaré é punido por empregar rol de parentes; gestão diz que cargos são legais



O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Quadros (PSB), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (18) pela acusação de nepotismo. Segundo o TCM, o administrador emprega na estrutura do Município cinco parentes irregularmente. 
    Entre eles, o irmão Gabriel Mota Barros Filho, o cunhado Miguel Carvalho Quadros, o irmão do vice-prefeito Luciano Marcelo Mato Grosso Barros, além dos sobrinhos da mulher de Jarbas Quadros, Cecília Quadros, Michelle Mendes Quadros e Kauly Manoel Ducellier Quadros. 
   De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, um dispositivo jurídico – a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer poderes. Além desses, outros três parentes de Jarbas batem ponto na prefeitura: a esposa, Cecília Quadros (Secretaria de Desenvolvimento Social), o cunhado Luiz Quadros (Secretário de Esportes) e o primo Márcio Barros (chefe de fiscalização).

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