O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito nesta quarta-feira (8) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo julgamento envolvendo a irregularidade do meia Héverton. O promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, afirmou que o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
O Ministério Público entende que a decisão sobre a suspensão de Héverton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio. O meia foi julgado e suspenso no dia 6, uma sexta-feira, mas jogou a partida no Canindé, no domingo seguinte, válida pela última rodada, contra o Grêmio. Por conta disso, o STJD puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que gerou o rebaixamento do clube à Série B do Campeonato Brasileiro.
Com o inquérito, o MP quer os quatro pontos da Lusa de volta. Caso isso aconteça, quem entra na zona de rebaixamento é o Flamengo, que também foi punido pelo STJD com a perda de quatro pontos.
“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor Roberto Senise.
Ainda de acordo com o promotor, o Estatuto do Torcedor foi descumprido. Isto porque o documento exige que a suspensão seja publicada no site da CBF, o que não ocorreu.
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