MPF investiga denúncia de atuação de milícias em desapropriação no Porto do Açu
Segundo o MPF, seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores do 5º distrito da cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos instaurou procedimento para investigar suposta formação de milícias e a violação de direitos humanos no município de São João da Barra, onde está em construção o Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX.
Segundo o MPF, seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores do 5º distrito da cidade.
O MPF diz ainda que as denúncias recebidas dão conta de que cerca de 800 famílias que querem permanecer na região estão sofrendo diversas ameaças para deixar o local, com a presença ostensiva de policiais militares e seguranças.
'Além disso, moradores que já foram removidos não teriam recebido indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial', diz a nota divulgada pelo MPF.
O comunicado frisa que o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela investigação, irá requisitar informações para a Polícia Federal (PF) para saber se os seguranças privados foram autorizados a trabalhar na região.
'Mesmo autorizados pela PF, os seguranças não poderiam realizar desapropriações nem atuar junto a cidadãos', alega o MPF, que também vai oficiar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o governador do Estado e a Prefeitura de São João da Barra para que possam prestar esclarecimentos e informações acerca da situação dos moradores.
'No curso da investigação, diretores e empregados da empresa LLX - responsável pela obra - deverão ser chamados a depor', continua o MPF, lembrando que, caso sejam comprovadas violações graves dos direitos humanos e omissão do poder público local, o MPF poderá solicitar na justiça a atuação da Força Nacional na região.
Procurada, a LLX - empresa do Grupo EBX responsável pelo Porto do Açu - afirmou que 'possui guarda patrimonial dentro das áreas que pertencem à companhia'. Porém, a companhia ressalta que a desapropriação é conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
Já a Codin, responsável pelo processo de desapropriação, afirmou desconhecer 'completamente questões relativas à atuação de milícias' em São João da Barra.
'Isso não tem nada a ver com nossos métodos de ação. As demarcações do polígono do 5º Distrito através dos decretos de desapropriação englobam cerca de 400 propriedades rurais das quais apenas um quarto apresentam famílias residentes e 16 delas aderiram ao reassentamento Vila da Terra. As demais ainda não foram contatadas e permanecem em suas residências', diz a nota da Codin.
O órgão do governo estadual diz ainda que paga auxílio a 131 beneficiários que tiveram suas terras imitidas na posse no decorrer deste ano, de um total de 151 propriedades nessa primeira fase.
'A Codin garante nunca usou, nem usará de processos que agridam os direitos dos cidadãos proprietários ou residentes do 5º Distrito. As desapropriações foram e serão feitas na forma da lei, amparadas pela Justiça', acrescenta a nota.
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