O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de
Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é contrário à proposta que trata
de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos
Deputados. Ele participou nesta segunda-feira de audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004
que trata do assunto.
Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como
cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a
terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa
possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, o
magistrado sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser
inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.
Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais,
na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos
Deputados, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos
mais polêmicos da proposta – os destaques. Se aprovado, o projeto pode
ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas
relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a
terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e
segurança, por exemplo.
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