O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, nesta quarta-feira (20), a ilegalidade do movimento de paralização por 72h da Polícia Civil do Estado da Bahia, iniciada nesta segunda-feira (18), e determinou a paralisação imediata do movimento, além do retorno da categoria ao trabalho.
Caso os policias civis não obedeçam a determinação, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc) pagará multa diária de R$ 30 mil. A decisão cabe recurso e o Sindpoc tem até 15 dias para recorrer.
O presidente do sindicato, Marcos Maurício, informou que, até o momento, a categoria não foi informada sobre a decisão do TJ-BA, e que aguarda a notificação para acatar a decisão da Justiça. Marcos Maurício explicou que a paralisação foi decidida em assembleia no mês de julho, depois de diversos assassinatos de policiais na mesma semana.
A categoria reivindica um novo plano de carreira salarial, além do decreto de promoção dos policiais de classe III para a classe II. Após deflagrarem a paralisação, na segunda, ficou decidido que os policiais voltam às atividades às 8h da próxima quinta (21).
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