Com
o propósito de dar andamento aos projetos de ordem, pública e privada,
estará sendo assinado na próxima quarta-feira (18), em Salvador, com a
Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, o primeiro convênio do
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul para Fiscalização
e Licenciamento Ambiental nos municípios consociados. O anúncio foi
feito nesta quarta-feira (11), pelo presidente da Amurc e do CDS,
Lenildo Santana, durante uma Reunião de Trabalho com os prefeitos
associados a entidade municipalista e os consorciados do Consórcio
CDS-LS.
O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer
uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos
não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o
processo de licenciamento de empreendimentos na região. Segundo Lenildo,
o Licenciamento Ambiental é importante, não apenas no que diz respeito
aos empreendimentos privados, mas também os empreendimentos das obras
públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de
habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento,
desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.
Após a assinatura do convênio, será montada a estrutura do CDS –
Litoral Sul para dar início às ações do Consórcio, que tem como
objetivo, potencializar a resolução de problemas em comuns, a exemplo
das ações para a revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, através do
Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), que prevê a cooperação
técnica e financeira para a realização das atividades de licenciamento e
fiscalização ambiental.
Amurc
Ainda durante a reunião, o presidente da entidade municipalista
apresentou o andamento das ações municipalistas, entre elas, a Proposta
de Emenda à Constituição (Pec – 341/2013), que aumenta em 2% o valor da
base de calculo do FPM, ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal. Embora não seja um aumento que venha solucionar o
problema financeiro dos municípios, os gestores acreditam que qualquer
incremento nas receitas municipais é sempre bem vindo.
A partir do mês de julho, a Amurc, em parceria com a Universidade
Estadual de Santa Cruz – Uesc estará levando aos municípios do
Território Litoral Sul, o Programa AGIR (Apoio Gerencial e Institucional
às Prefeituras da Região), com a participação dos secretários
municipais, que estarão apresentando as melhores práticas da Gestão
Pública, além de desenvolver compromisso e fortalecer conceitos em prol
da gestão municipal e dos arranjos de desenvolvimento econômico, social e
cultura regional.
No mesmo período, a entidade estará retomando as Reuniões Ordinárias
Itinerantes com a participação de prefeitos, visando discutir as pautas
municipalistas e as demandas de cada localidade, a fim de criar
condições de atendimento a esses pleitos. O encontro mensal é realizado
pela entidade desde a gestão do ex-presidente Cláudio Dourado, com o
propósito de fortalecer o associativismo entre os gestores municipais,
tendo em vista um instrumento importante no fortalecimento dos governos
locais, através da execução de ações em conjunto.
Texto e fotos: Ascom Amurc
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