Um ofício subscrito pelo autônomo Luciano Silva Santos, o servidor
público Luciano Souza de Jesus e a estudante Maria Beatriz Duarte
Miranda, membros do Movimento Civil Organizado foi protocolado na tarde
de terça-feira (13/5) com endereçamento ao presidente da Câmara de
Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho Júnior, constante da
formulação de denúncia contra a prefeita do município, Tânia Britto,
com fundamentação jurídica no artigo 78 da Lei Orgânica do Município,
que trata das infrações político-administrativas do gestor. A
interpretação dada pelos subscritores do documento é de que após
recebida e lida a denúncia, nos termos do inciso IV do artigo 268 da
LOM, “deverá ser constituída a comissão processante, integrada por três
vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão seu
Presidente e Relator para em seguida ser estabelecida a abertura e
julgamento do processo”, mediante votação nominal quanto às infrações
articuladas nos ítens 3 e 4 do documento. Após fazer a leitura do
documento e consultar a assessoria de plenário da Câmara, com base no
Regimento Interno do Legislativo, o presidente José Simões, anunciou o
encaminhamento do processo à Procuradoria Jurídica da Casa, para num
prazo de 24 horas, analisar e emitir o parecer. O trâmite não teve
aprovação dos integrantes do movimento “Fora Tânia” passando a se
estabelecer um clima de tensão no ambiente, com xingamentos, palavras de
ordem e acusações aos vereadores alguns dos quais se manifestaram
contra seus detratores sendo contidos pelos colegas. Quando foi
anunciada a leitura do expediente, a galeria entoou o Hino Nacional, não
permitindo a leitura por parte do 1º secretário, vereador Manoel Gomes.
Diante do impasse e do clima tenso que passou a dominar o local, o
presidente decidiu pelo encerramento da sessão. No final foi solicitada a
presença de policiais militares para evitar agressões entre os mais
exaltados. (Jequié Repórter
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