O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ),
propôs nesta quarta-feira (19) o fim da taxa de inscrição do exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). A proposta consta do parecer apresentado esta tarde
por Cunha da Medida Provisória 627, conhecida como MP das Coligadas, e foi
revelada na sexta-feira (14) pelo Broadcast Político, serviço de notícias em
tempo real da Agência Estado. A sugestão do peemedebista, que vai ainda terá de
passar por votação na comissão da MP e nos plenários da Câmara e do Senado,
ocorre dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter iniciado o
julgamento de uma ação, apresentada pela OAB, que pede o fim das doações
eleitorais feitas por empresas a partidos e candidatos. Quatro ministros
votaram a favor do pedido da ordem, mas a sessão foi suspensa. Eduardo Cunha,
que já tentou extinguir a própria OAB, é um dos que se queixaram publicamente
da posição da entidade no caso. Na sessão desta quarta, em que apresentou seu
parecer, Cunha fez referência ao julgamento do Supremo. "Tenho certeza que
a OAB é muito querida por este Parlamento depois daquela Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) das doações das empresas", ironizou o líder do
PMDB. Em entrevista após a reunião da comissão, o relator da MP criticou a
entidade, a quem disse ter uma "caixinha arrecadadora" por fazer
várias provas por ano e reprovar "deliberadamente" os estudantes.
"Estou propondo o fim (da taxa). Se a OAB acha muito importante o exame da
Ordem, que ela mantenha às suas expensas e não às expensas dos bacharéis",
afirmou.
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