A ex-prefeita Mart
a Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de
São Paulo por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem
licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em
decisão de primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho,
da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos
políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua
remuneração como prefeita.
Na decisão, da última quarta-feira, 9, o
Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou
irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o
desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar, métodos
contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e
Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então secretária de
Educação Maria Aparecida Perez.
A defesa de Marta Suplicy informou que vai
recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A
defesa de Maria Aparecida não foi encontrada para comentar o caso. De acordo
com a promotoria, o contrato de R$ 176,7 mil com o Grupo de Trabalho e Pesquisa
de Orientação Sexual (GTPOS) é irregular por ter sido firmado sem a realização
de licitação. A secretaria teria desconsiderado também os requisitos
necessários para a dispensa da pesquisa de preços.
Fonte:Estadão
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