A ação proposta pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha foi ajuizada no dia 14 e distribuída no dia 17 de janeiro de 2014 a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O Ministério Público Federal no Piauí denunciou o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas a Justiça acusado de crimes de responsabilidade. A ação proposta pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha foi ajuizada no dia 14 e distribuída no dia 17 de janeiro de 2014 a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O ex-prefeito foi investigado pela Polícia Federal através do inquérito n°2017/2011
Robert Freitas é réu em quatro ações na Justiça Federal, duas penais e duas por improbidade administrativa.
Condenação
O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas já foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal respaldou-se em constatações da Controladoria Geral da Uinão sobre irregularidades ocorridas durante a gestão do ex-prefeito entre 2007 e 2008. Na mesma ação também foi condenado o ex-tesoureiro Haroldo Sampaio de Araújo
O juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal do Piauí, determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por 3 anos, após o trânsito em julgado da sentença; o pagamento solidário de multa civil no valor de R$ 15.000,00, na proporção de 50% para cada um e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 3.000,00, na proporção de 50% para cada um.
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