Questionar a ação civil pública como possível
instrumento de fiscalização incidental da constitucionalidade foi a proposta da
monografia apresentada por Ocimar da Silva Sales Júnior, aluno da primeira
turma de Pós-graduação em direito da Emeron, aprovado com louvor .
Sob olhar atento de uma banca composta pelos juízes
de direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sérgio William Teixeira, Ilisir
Bueno e Guilherme Baldan, o acadêmico discutiu sobre o alcance e efetividade
das ações civis públicas utilizando exemplos atuais como a decisão da 2ª Vara
Cível da Comarca de Rio Branco que julgou o mérito da ação civil pública e
manteve a liminar de ação cautelar que suspende as atividades da Telexfree em
todo o país, impedindo que mais pessoas investissem na empresa; e a ação civil
que pediu o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista.
Para Ocimar, a monografia busca contribuir com a
eficácia da aplicação de uma ação civil pública. "Devido a uma evolução
das demandas existentes no trato dessa questão, e de um embate, tanto primário
quanto jurisprudencial, vi a necessidade de encontrar uma posição que melhor se
adeque à tutela dos direitos coletivos", conta. Para o acadêmico da
Emeron, o estudo aponta que a ação civil poderia analisar essa questão
constitucional de forma incidental em prol dos direitos coletivos, conta.
Agilidade
Segundo Sales Júnior, a decisão de uma simples ação
civil pública poderia resolver várias demandas individuais que abarrotam o
sistema judiciário, e o direito seria para todos. "A ação individual não
fica prejudicada pela ação pública, muito pelo contrário, o Código de Defesa do
Consumidor permite que a pessoa utilize em seu processo a sentença da ação
pública, de forma a aproveitá-la", explica.
A banca aprovou o trabalho com louvor, ressaltando
a didática e o conteúdo, que segundo o juiz Sérgio William, caracterizou-se
pela boa escrita. Ocimar Sales, que pretende seguir a carreira buscando o
ingresso no Ministério Público, classificou a aprovação como um momento ímpar e
agradeceu aos examinadores de sua monografia e demais magistrados que ministram
aulas no curso da Emeron.
Assessoria de Comunicação Institucional
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