Nesta quarta-feira (26), foi realizada a sessão plenária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassando os diplomas dos prefeitos das cidades de Macarani e Terra Nova.
Municípios localizados no interior do Estado, o caso sobre a cassação em Macarani foi motivada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e na Cidade de Terra Nova por força de privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade administrativa.
Através de Ação Civil Pública apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia com trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. Antônio Carlos Macedo Araújo, prefeito cassado de Macarani, teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte.
Francisco Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova encontra-se impedido de exercer a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros do Tribunal Eleitoral, após pedido de vistas ao processo por parte da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago.
O pronunciamento da magistrada acompanhou divergência iniciada pelos juízes Saulo Casali, Cassio Miranda e Maurício Kertzman, sendo vencido o voto do relator do processo, juiz Roberto Frank.
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