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terça-feira, 25 de junho de 2013

MOBILIZAÇÃO NAS RUAS FALA MAIS ALTO E PEC 37 CAI



Depois de tantas manifestações nas ruas a câmara não podia mesmo ter outra solução. Na noite desta terça-feira foi votada a polêmica PEC 37 que sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública e tira do Ministério Público a função de investigação. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". 
Em reunião na tarde desta terça-feira (25), os líderes partidários da Câmara decidiram derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público. De acordo com a Agência Câmara, a ideia é que seja discutido futuramente um substitutivo à PEC. A retirada deve ser formalizada até o final da noite.



FONTE: ATIVIDADES EMPRESARIAIS.

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