A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBICARAÍ, nos
termos em que dispõe o art. 38 e ss. da Resolução do Colégio de Procuradores de
Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia nº. 006/2009, convoca a
comunidade em geral para participar de Audiência Pública, a realizar-se no dia
03 de abril de 2013, com início às 09h e término previsto para às 11h, no Fórum
João Alves de Macedo localizado na Rua
Castro Alves, s/n, Centro, no Município de Ibicaraí/BA, objetivando a instrução
do Inquérito Civil Público nº 08/2007 e nº 01/2005, que tem como fim apurar
supostas irregularidades na comercialização postos de revenda de gás (GLP),
visando, ainda, a implementação do Projeto Gás Legal nos municípios de
Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. Os expositores interessados em
participar da audiência pública, deverão encaminhar, com antecedência mínima de
24 (vinte quatro) horas, requerimento de participação, descrevendo no ato: a)
nome completo; b) assunto da exposição; e c) justificativa, ficando a
autorização, entretanto, condicionada à autorização do Promotor de Justiça
organizador. Ficam especialmente convidados para o evento: o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória; o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Municipal de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa
Cruz da Vitória e o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Administração de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da
Vitória.
Ibicaraí/BA, 06
de março de 2013
Ivelinne Noemi Silva Porto
Promotora de Justiça
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