O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação por
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Poções, Luciano
Araújo Mascarenhas, e o ex-secretário de Saúde da cidade, Gilvan Pereira
de Almeida, e pediu a devolução aos cofres públicos de aproximadamente
R$ 2,4 milhões. As irregularidades foram encontradas em contrato para
compra de combustíveis, firmado entre a prefeitura e uma empresa de
propriedade de Gilvan Pereira, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo
com o inquérito civil público que embasa a ação, a empresa foi a única
participante do processo licitatório para abastecimento dos veículos da
prefeitura e declarada vencedora com a proposta de R$ 3,7 milhões. Já o
consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi inferior a
R$ 1 milhão. O valor da proposta na licitação pode ter sido
propositadamente exagerado, para que no final do contrato se utilizasse o
argumento de “saldo licitado” para a renovação. Pela diferença entre o
valor do contrato e o consumo da prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira
poderia fornecer os combustíveis até o fim do mandato do prefeito, sem a
necessidade de novas licitações. Três meses após o início do contrato,
ele foi nomeado secretário de Saúde do Município e os contratos passaram
a ser assinados por sua esposa e sócia da empresa, segundo o MPF, para
fugir da legislação que proíbe servidores públicos de participarem ou se
beneficiem de licitações. Se condenados por improbidade administrativa,
os acusados terão que pagar multa e perderão o direito de exercer
função pública.
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