Os funcionário municipais
do município de Queimadas, Região Nordeste da Bahia, ficaram sem
receber seus vencimentos do mês de dezembro, tanto os da areá da
administração que não são poucos, como algumas dezenas de servidores da
Educação. O ineficiente administrador (Paulo Sergio), que aliás, não teve uma
unica conta aprovada até aqui, simplesmente caiu fora e nem satisfação deu...
Então os sindicatos estão a recorrer a justiça afim de receberem esses
salários. Ao menos o Sindicato dos servidores da administração, entrou com um
mandado de segurança recorrendo a Juíza de Itiúba, já que a de
Queimadas está de férias. No entanto, ao contrário do que já tinham conquistado
na Comarca de Queimadas, em caso parecidos, a magistrada de Itiúba
negou o o mandado, alegando que o correto seria uma Ação de Cobrança. E eu até
concordo com ela, pois creio que mandados seria pra garantir recebimentos
futuros e não atrasados, ao menos eu entendo assim mesmo não sendo jurista ou
advogado. Porém o que menos importa é o tipo de ação, pra mim ela deveria ter
levado em conta a ação nociva do gestor do município a necessidade
dos funcionários e penso eu que se ela quisesse teria mandado pagar e
pronto!
Dizem que decisão judicial se
cumpre e não se discute, mas, como estamos num estado democrático de direito,
temos sim o direito de indagar ou não, afinal vemos que no judiciário não são
raros os erros, e juiz erra sim! Tanto é fato que tem as outras instancias e os
tantos e tantos recursos garantidos pela legislação. E é o que vai fazer o
advogado do sindicato o doutor Tiabo que disse que irá recorrer ao Tribunal em
Salvador. No entanto, se tivéssemos juízes com um pouco de boa
vontade, não precisaríamos esperar tanto por julgamentos
demorados nessa justiça tão morosa e cheia de burocracia. A verdade é que
não só nossos códigos precisam ser revisados e corrigidos, mas, todo o poder
judiciário precisa ser também reformulado. Afinal de contas, vemos que como já
disse as decisões deveriam levar em conta sempre a justiça e não apenas a
legislação...
Quero também cobrar aqui
uma ação maior e mais aplicada do Ministério Público de Queimadas,
que não tem se manifestado a respeito dos desmandos do prefeito anterior!
Precisamos saber se o ex-gestor agiu de má fé, se fez
apropriação indébita, se é passível de improbidade administrativa
e se foi que seja punido e que o município seja ressarcido com
justiça. Estamos esperando uma maior e melhor ação do Promotor da cidade de
Queimadas, mas, não só do MPE, como do MPF, afinal de contas, tem recursos
federais da educação e outros, que estão em jogo e que precisam ser
investigados com profundidade! Também gostaríamos de saber do
TJ/Bahia, que serão feitos dos vários processos contra o ex-gestor, que
simplesmente não tramitam, contrariando as normas do Conselho Nacional de
Justiça e do Código Penal brasileiro. Chega de impunidade! Assim como a justiça
é rápida em julgar recursos negando ao servidor direitos de receber seu salário
em dia, que seja rápida em julgar as denúncias
contra esse ex-gestores irresponsáveis que pelo que vemos, entram nas
prefeituras pobres e saem ricos, rindo e sem medo de punição.
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