Diplomações começam em dezembro e alguns prefeitos eleitos têm pendências na justiça eleitoral

A diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos nas eleições municipais de outubro deste ano será feita na região da Chapada Diamantina nos primeiros 15 dias de dezembro. De acordo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato vencedor deve ser diplomado antes de assumir o posto. A diplomação não encerra o período para que sejam ajuizadas as ações contra o candidato no âmbito da justiça eleitoral, após ela há um prazo de 15 dias para a impugnação do mandato eletivo, a chamada Aime, prevista no artigo 14, parágrafo 10, da Constituição Federal Brasileira.

Em alguns municípios da região, os eleitos vão para a diplomação com pendências na justiça, como é o caso de Adenilton dos Santos Meira (PTB), do município de Marcionílio Souza, e de Ana Guadalupe Pinheiro Luquinni de Azevedo (PSD), conhecida por Galega, eleita em Nova Redenção. Somente após a diplomação, o prefeito eleito está apto a tomar posse do cargo no dia primeiro de janeiro.

Em Marcionílio Souza, Adenilton Meira foi eleito pela coligação “Unidos Pelo Bem do Povo”, que envolve os partidos PT, PTB e PSD, mas terá que provar na justiça eleitoral que se afastou do cargo de secretário municipal de Saúde no prazo recomendado pela lei. Já em Nova Redenção, a eleição de Galega, candidata da coligação “Nova Redenção Unida Por Liberdade, Saúde e Desenvolvimento”, que envolve os partidos PSD e PC do B, continua na justiça, já que a coligação “Nova Redenção Terra Querida Por Toda Vida”, formada pelos partidos PT, PSB, PP, PSC, DEM, PDT, PR e PRP, deu entrada em duas ações de Investigação Judicial Eleitoral.  Uma por captação ilícita de sufrágio e outra por abuso do poder econômico e político, ambas contra a prefeita eleita e o seu vice, Jean Carlos Machado.

Crimes

No enunciado da ação contra a candidata de Nova Redenção, consta a denúncia, expressa no texto: “A vitória obtida pelos candidatos não se deu de forma correta e democrática. Durante a campanha, principalmente na véspera e no dia da votação, ocorreu o uso da prática nefasta da compra de votos, do aliciamento, do oferecimento de vantagem de toda sorte, burlando os alicerces da campanha do TSE, do voto limpo, tão divulgado pelos meios de comunicação. Os investigados, na surdina, durante a madrugada, aliciaram eleitores vulneráveis em situação econômica de dificuldades”. O denunciante aponta ainda provas testemunhais e documentais dos fatos narrados.

A ação acusa ainda o marido da candidata eleita em Nova Redenção, Luciano Azevedo, que está com os direitos políticos suspensos desde o mês de abril de 2012, de possuir uma verdadeira máquina de compra de votos, nos quais são peças chaves, a candidata, ele e mais cinco cabos eleitorais. A suspensão dos direitos políticos de Luciano se deu com o trânsito em julgado de sentença condenatória por desvio de convênio, quando governou o município.

Dentre os crimes praticados pelos candidatos eleitos em Nova Redenção, a ação destaca, também, o uso da máquina pública do Estado, por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), com a entrega de um trator à presidente da comunidade do Alecrim (zona Rural do município), Maria Santos Almeida, conhecida como dona Maria do Alecrim. As denúncias apontadas na peça não param por aí, o documento ainda traz informações políticas que apontam que dona Maria do Alecrim era aliada da gestão do prefeito atual, Ivan Soares (PT), participava dos conselhos municipais de Saúde e Educação, fez discurso de apoio ao candidato escolhido pelo grupo, participou ativamente da campanha, inclusive nas ações de panfletagem, apoiando efusivamente o candidato do grupo Ademar da Cooteba (PT).

Provas

O documento entregue pela coligação derrotada nas urnas ainda traz um “arsenal” de provas, com vídeos, fotos e testemunhos. “Faltando 15 dias para a eleição, no dia 18 de setembro de 2012, o município se surpreendeu com dona Maria do Alecrim desfilando em cima de um caminhão com um trator onde ostentava um grande banner com uma foto dela ao lado do vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia [Seinfra], doutor Otto Alencar, que também é presidente do PSD [partido da investigada]”, declara o advogado que subscreve a ação na justiça eleitoral, doutor Walter Soares.

O causídico ainda diz que, inadvertidamente, a candidata do PSD acompanhou todo o desfile do trator pelas ruas movimentadas de Nova Redenção, capitalizando para si a conquista do trator e anunciando o apoio da presidente da associação à sua campanha. “Achando pouco, a candidata foi à noite até a comunidade acompanhada de vários candidatos a vereador para fazer a entrega oficial do trator”, completa o advogado que ainda salientou que a ação foi ajuizada na zona eleitoral de Andaraí, onde fica mais fácil para ele acompanhar.

 

Redação do Jornal da Chapada

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