O Juiz Marcos Bandeira fala sobre o atendimento socioeducativo
A discussão do novo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
será realizada na Bahia em seminários regionais que devem acontecer nas
principais comarcas do interior do estado. Itabuna sediará o 1º Fórum Seminário
Regional Conhecendo e Implementando a
Nova Lei do Sinase na Bahia no
dia 20, a partir das 8 horas, no auditório do Sest/Senat. O evento deverá
contar com a participação de juízes, promotores, defensores públicos, gestores
e técnicos de políticas de atendimento socioeducativo, conselheiros tutelares e
de Direitos dos territórios de identidade da região sul da Bahia. Os seminários
regionais serão realizados também nas Comarcas de Juazeiro, em 10 de agosto, em
Barreiras , dia 24, e em Feira de Santana, dia 9 de setembro.
O Fórum Regional integra uma parceria celebrada entre a Fundac e a
Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, com o
objetivo de socializar e debater a nova lei do Sinase e da execução das medidas
socioeducativas. A Legislação sob o número 12.594/12 entrou em vigor no mês de
abril do corrente ano.
Entre os destaques da programação do Fórum o palestrante o jurista
e juiz aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Saraiva, estará
ministrando palestra. Saraiva é considerado uma das maiores autoridades do
assunto no Brasil. A palestra terá como mediadores o desembargador Salomão
Resedá, o juiz Marcos Bandeira e a diretora da Fundaci, Ariselma Pereira.
Ainda na programação, a partir das 14 horas, o juiz Marcos
Bandeira abordará alguns aspectos do Provimento nº 08/2011 da Corregedoria Geral
de Justiça, que normatizou a execução de medidas socioeducativas na Bahia,
fazendo a sua correlação com a nova lei do Sinase. O juiz Marcos Bandeira, que
é membro da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) enfatizou a importância do evento.
“Só temos que louvar a iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia
e da Fundac em promover este debate sobre a nova lei do Sinase entre os
operadores de Direito e os demais atores do sistema, dando um salto de
qualidade no atendimento socioeducativo e criando assim, as condições para a
efetiva implementação e avanço do sistema socioeducativo na Bahia”, finalizou.
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