TCM multa prefeito de Feira de Santana
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (02), considerou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PSD).O gestor foi acusado de não disponibilizar, no site da Prefeitura, informações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, da Superintendência Municipal de Trânsito, do PROCON (Órgão Municipal de Defesa do Consumidor), do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Fundação Hospitalar Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, nos exercícios de 2010 e 2011.De acordo com o Tribunal de Contas, Tarcízio Pimenta teria contestado a denúncia de maneira genérica e não se pronunciou sobre “documentos que demonstram não existirem, para o período compreendido entre 01/05/2010 e 31/12/2010 e 01/01/2011 e 31/07/2011, registros para os dados pesquisados, os quais dizem respeito aos pagamentos efetuados”.Após tomar conhecimento da denúncia, a Prefeitura de Feira de Santana passou a divulgar os dados financeiros em seu site oficial. Para o TCM, contudo, a recente inclusão das informações não “desvirtua as falhas detectadas porque a qualquer momento o sistema pode ser alimentado” e, quando a vistoria foi feita, no dia 08/08/2011, as informações sobre a execução orçamentária dos órgãos mencionados não estava disponíveis.A relatoria do TCM imputou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito, que ainda pode recorrer da decisão.
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