O Ministério Público Estadual apresentou em Ibicaraí, nesta sexta-feira, 30, o programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. O evento teve início às 9:30h, no Salão do Fórum João Alves de Macedo, e contou com as presenças do prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana e seu vice Lula Sampaio; Sandra Cardoso, prefeita de Floresta Azul; do Comandante da 63ª CIPM, Major PM Ubiraci Barbosa da Silva; secretários do governo municipal; advogados; professores; agentes de saúde e um grande número de pessoas interessadas no assunto.
O programa foi lançado pela promotora de Justiça do Município de Ibicaraí, Ivelinne Noemi Silva Porto, e teve como apresentadoras as promotoras Karina Cherubini e Mayanna Ferreira, que já contam com experiências vivenciadas nos municípios de Santa Luzia e Ilhéus.
O “Ministério Público e os Objetivos do Milênio” tem como objetivo fiscalizar os estabelecimentos de ensino e de atendimento à saúde, para efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo, dessa forma, para a boa prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e educação no município.
Os estabelecimentos municipal e estadual no município terão visitas de equipes multi-institucional, com aplicação de formulários previamente elaborados, contendo perguntas sobre cada área, onde serão identificados, listados, fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos positivos. Com os resultados das visitas, serão encaminhados aos gestores escolares e administradores dos postos de saúde, os problemas encontrados a fim de ouvir suas explicações e justificativas.
De acordo com os problemas encontrados, serão concedidos prazos aos gestores para a solução de problemas de baixas complexidades. Os problemas de maior complexidade serão encaminhados às instancias superiores pelo gestor, onde terão o acompanhamento do MP e a inspeção judicial realizada pela Vara da Infância e da Juventude quanto a sua realização.
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