CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9) uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.
Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592, determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações não governamentais (ongs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.
O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte, Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias, inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados pela pasta com ongs.
Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há entidades associadas a mais de um contrato.
Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos.
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