Prefeito de Itaparica renuncia
Vicente Gonçalves da Silva (PSDB), prefeito do município de Itaparica, renunciou do cargo na manhã desta terça-feira (10). "Foi uma decisão concensual. Já estava na hora", ressaltou a assessoria de comunicação da Prefeitura ao Bocão News.
Ainda de acordo com a assessoria, a informação havia sido divulgada em praça pública no dia 7 de janeiro, após o
fechamento dos festejos de fim de ano. "Ele leu o discurso e informou à população que não havia mais condições que continuar no cargo. Ele agora vai descansar", completou.
No lugar de vicente, assume o vice, Raimundo Nonato da Hora. Ele já estará à frente do posto nesta quarta-feira (11).
Retrospectiva - As últimas notícias sobre a gestão de Vicente Gonçalves não foram positivas. Em dezembro de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas do referentes ao exercício de 2010.
Destacando as inúmeras e graves irregularidades contidas no parecer, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, imputou multa de R$ 30 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 63.607,95, em decorrência da ausência de comprovação de despesas, e de R$ 104,25 pelo pagamento de tarifas bancárias resultantes da emissão de cheques sem a devida provisão de fundos. Cabe recurso da decisão.
O resultado da execução orçamentária importou em déficit de R$ 3.874.998,06, vez que foram arrecadadas receitas de R$ 24.075.210,96 e realizadas despesas de R$ 27.950.209,02. A administração Municipal descumpriu todos os índices constitucionais, aplicando na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos no montante de R$ 5.747.820,55, correspondentes a 20,98% da receita resultante de impostos, em percentual inferior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal.
Em ações e serviços públicos de saúde foram investidos recursos na ordem de R$ 1.009.371,70, equivalente ao ínfimo percentual de 7,63% do produto da arrecadação dos impostos específicos, quando o mínimo exigido é 15%, em desobediência ao art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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