Acácia Pinho (PDT) faz propaganda eleitoral ilegal
A pré-candidata do PDT, Acácia Pinho, fixou alguns outdoors por Itabuna com a mensagem onde deseja que 2012 seja um ano diferente. Essa mensagem pode ser considerada ilegal, uma vez que pré-candidatos e candidatos não podem realizar propagandas antes de 6 de julho de 2012.
A regra está estabelecida no artigo 17 capitulo 3 da resolução nº 23370 que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. Segundo o artigo, “a propaganda eleitoral é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors independentemente de sua destinação ou exploração comercial, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,5”.
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