Procon fiscaliza lista de material escolar
Atento aos abusos praticados pelas escolas durante o processo de matrícula dos alunos, o Procon-Ba deflagrou a operação "Material Escolar" que busca fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe os estabelecimentos de ensino cobrarem itens administrativos na lista de material de ensino.
Conforme alerta a diretora de fiscalização do Procon, os pais de alunos não têm a obrigação de entregar o material solicitado pelas escolas no início do ano letivo. Eles têm o direito de pedir o plano de atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano e entregar o material até oito dias antes do início da unidade. "As escolas têm a obrigação de atender o pedido".
As escolas que desrespeitarem as determinações previstas na lei podem ser autuadas e multadas. O valor da multa varia de R$ 215 a R$ 3 milhões. Oito fiscais do órgão estão envolvidos na operação, iniciada nesta terça-feira (3), e visitaram diversas escolas de Salvador.
Denúncias de descumprimento da lei podem ser feitos pelo telefonde 71 3322-5275. O denunciante deve ter em mãos documento que comprove a irregularidade.
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