Senado aprova projeto que flexibiliza Orçamento da União
Brasília - O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com 59 votos a favor e 12 contrários, o governo conseguiu ampla maioria para aprovar a PEC na primeira parte da votação.
“A não aprovação da DRU seria um complicador de ordem orçamentária e financeira”, disse o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu parecer favorável à aprovação da PEC.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também ressaltou que a prorrogação da DRU tem relação direta com o equilíbrio fiscal das contas públicas. “Se nós queremos que o governo tenha instrumento fiscal importante para enfrentar a crise, precisamos aprovar a DRU”.
Até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna para defender a aprovação da proposta. Sarney lembrou que a DRU foi utilizada por outros governos, mesmo que com outros nomes. Segundo ele, nesse momento de crise, a presidenta Dilma não poderia ficar sem esse instrumento. “A DRU é vacina que foi usada pelo Fernando Henrique Cardoso, foi usada pelo Lula e não podemos tirar das mãos da presidente Dilma”, disse Sarney.
A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno para começar a valer. Para isso, ela ainda vai necessitar de mais três sessões de discussão. Se não houver nenhuma alteração, a PEC não precisará voltar para a Câmara dos Deputados e será promulgada.
As informações são da Agência Brasil
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