A juíza do Trabalho, Ana Lúcia Moreira Alves, anulou nesta quarta (21) as 1.800 demissões sem justa causa em seis unidades da Azaleia na região de Itapetinga. A decisão é anunciada um dia após o Ministério Público do Trabalho entrar com ação civil pública contra a decisão da empresa.
A Azaleia tem dez dias para abrir negociação com o sindicato dos trabalhadores e definir plano de demissão que “reduza os efeitos sociais da decisão de encerrar as atividades de seis fábricas do grupo”.
A decisão judicial cobra ainda que a Azaleia Nordeste (Vulcabrás) estabeleça critérios claros para os que optarem pela continuidade na empresa e aos que escolherem pela demissão.
A empresa está proibida, ainda, de demitir ou transferir qualquer funcionário sem antes estabelecer “os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em massa com o sindicato dos trabalhadores”.
Os procuradores do Trabalho denunciaram na ação civil que a Azaleia deu apenas 24 horas para que trabalhadores decidissem entre a demissão ou serem transferidos para uma das 12 unidades que serão mantidas no centro-sul baiano. A magistrada estipulou em R$ 5 mil a multa diária por trabalhador afetado pelas “medidas abusivas” da Azaleia.