JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE TARIFAS NOS PEDÁGIOS DA BR-324 E DA BR-116
A Justiça Federal acatou liminar e suspendeu nesta terça-feira (20) o reajuste da tarifa do pedágio da BR-324 e da BR-116. De acordo com o site Fala Bahia, o juiz Wagner Mota Alves, titular da 1ª Vara Federal da cidade de Feira de Santana, entendeu que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a favor da concessionária Via Bahia traria transtornos aos usuários, tendo em vista que a própria tarifa do pedágio se encontra em discussão judicial.
O aumento entrou em vigor no dia 14 de dezembro, nas duas praças de pedágio da BR-324, que liga Salvador a Feira, e na BR-116, de Feira até a divisa com Minas Gerais. Na BR-324, o reajuste médio foi de 9,33% enquanto que na BR-116 o aumento foi de 8,97%.
Caso a concessionária não acate a determinação em 48h, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa, que reúne os partidos DEM, PSDB, PMDB, PTN, PRP e PR entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando o cancelamento do aumento. Deputados governistas e senadores também acionaram a Justiça contra o aumento.
Correio da Bahia
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