Serviços dos cartórios vão ficar mais caros na Bahia

A privatização total dos cartórios baianos deve acontecer no final de janeiro. Antes que os cidadãos possam sentir as melhorias no atendimento, no entanto, o custo dos serviços cartoriais vai aumentar. Algo similar ao que acontece com as concessões de estradas baianas.

O governador Jaques Wagner enviou para Assembleia Legislativa, no último dia 7 de novembro, o projeto de lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.

A proposta, segundo assinou o governador em sua mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, tem por objetivo a atualização dos valores básicos dos serviços na área do Poder Judiciário e a criação da Taxa de Fiscalização Judiciária, devida em razão do exercício de polícia do Poder Judiciário sobre os atos dos delegatários dos serviços notariais e de registro.

O argumento de Jaques Wagner é de que o Tribunal de Justiça alega que Lei de Privatização dos Cartórios resultou “na necessidade de reformulação da atual Tabela de Custas, visando à manutenção dos níveis de arrecadação de receitas próprias do Poder Judiciário e a sua adequação ao novo contexto, aproximando-a da realidade econômica pela qual atravessa a sociedade baiana”.

Mais uma vez a sociedade vai pagar a conta por antecipação. O novo projeto está na pauta da Assembleia e deve ser votado ainda nesta semana. Os parlamentares prometem comparecer ao plenário do Palácio Luís Eduardo Magalhães para recuperar o “tempo perdido” no impasse interno , quando passaram quatro semanas para reformular as comissões e resolver parte dos problemas financeiros .

Ainda na mensagem endereçada aos deputados estaduais, Wagner deixa claro que  a nova tabela é "resultado de pesquisas, estudos e coletas de informações desenvolvidos por técnicos da Diretoria de Finanças, da Coordenação de Arrecadação e Controladoria e da Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça que, ao compararem os valores das custas cobradas pelos serviços cartorários em outros Estados com os que são praticados aqui na Bahia, buscaram identificar eventuais discrepâncias entre as tabelas, com o intuito de alcançar uma equiparação".

O problema é que há uma discrepância significativa na qualidade e celeridade dos serviços cartoriais prestados em outros estados. Não que com a privatização o quadro permanecerá o mesmo de atualmente. A mudança leva tempo para ser consolidada e até lá, os baianos vão amargar as horas nas filas pagando mais caro.

Outro aspecto a ser analisado é a decisão até o momento irrevogável da presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, de fechar 50 comarcas no interior no estado. A justificativa, segundo os prefeitos, é o corte nos recursos.