A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988, período que engloba o regime militar (1964-1985).
A Comissão, cuja criação foi proposta em 2009, terá um prazo de dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período. Ela é criada no Brasil anos após outros países latino-americanos que viveram sob regimes militares instalarem comissões semelhantes.
O grupo será composto por sete integrantes, que serão indicados pela Presidência da República, ponto polêmico na elaboração do projeto, que foi aprovado sem oposição no Congresso.
Presa por três anos e torturada durante o regime militar, Dilma disse que a aprovação da Comissão é um "passo decisivo" na consolidação da democracia brasileira.
"(As leis) colocam o nosso país num patamar superior, num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos", disse a presidente a uma plateia que incluiu os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.
"É uma data histórica para o Brasil, é o dia em que comemoramos e a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade."
O projeto brasileiro foi inspirado em investigações semelhantes adotadas por Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador. Alguns desses países instalaram tais grupos logo após o fim de seus regimes militares.
A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou a criação da Comissão, "há muito tempo aguardada", e a considerou como um "passo importante para desvendar a verdade sobre as violações aos direitos humanos passadas"
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